Tem como objetivo apresentar aos participantes os Órgãos que constituem o Sistema Nacional de Trânsito e suas respectivas competências, a Lei que regulamenta o trânsito no Brasil e as Resoluções que a complementam.
Tem como objetivo apresentar aos participantes os Órgãos que constituem o Sistema Nacional de Trânsito e suas respectivas competências, a Lei que regulamenta o trânsito no Brasil e as Resoluções que a complementam. Além disso, também serão abordados os capítulos do Código de Trânsito Brasileiro que estabelece as Normas de Circulação e Conduta, o Capítulo das Infrações, das Medidas Administrativas, das Penalidades e dos Crimes de Trânsito.
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